Processo 248574/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2006 10:15
Autuado em 29/05/2006 10:15
Protocolo Integrado do Estado 89764114
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 236/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   236/ 2007 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   236/ 2007 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANTONINA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2007 08:12 do Protocolo nº 512070/07, referente recolhimento efetuado
27/09/2006 14:52 do Protocolo nº 437326/06
31/08/2006 13:20 do Protocolo nº 423376/06, referente solicitação de carga (fls.60 a 62).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2007 95 Acórdão nº 236/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2007 14:47 DP Processo em remessa externa
18/10/2007 10:17 DP  
17/10/2007 15:31 DEX  
17/10/2007 09:29 DAT  
16/10/2007 15:17 DEX  
11/10/2007 14:55 DG  
05/10/2007 08:20 GCAML  
14/05/2007 09:11 DEX  
12/04/2007 13:05 S2C  
21/03/2007 15:55 DG  
20/11/2006 10:23 GCAML  
17/10/2006 16:31 SMPjTC Parecer nº 20116/2006 - aprovação com ressalva
15/09/2006 17:49 DAT Instrução nº 8430/2006 - Ementa: regularidade das contas com ressalva - aplicação de multa.
05/09/2006 12:21 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 14:28 DP  
09/08/2006 09:23 DAT  
18/07/2006 11:33 GCAML  
31/05/2006 14:47 DAT Instrução nº 4836/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
29/05/2006 10:14 DP  

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